A falácia do Escola Sem Partido está de volta à Câmara Municipal de Vitória. Falácia por inúmeros motivos, mas o principal é porque o que os defensores desse projeto querem, na verdade, é que seus partidos e projetos políticos prevaleçam, sem pluralidade e com uma ficção de neutralidade.
A neutralidade não existe, ainda mais quando estamos tratando de versões da nossa história, quando sabemos do silenciamento de histórias do nosso povo, das nossas ditas minorias políticas que sempre foram apagadas, silenciadas ou, ainda, tiverem a versão alterada. A história contada nos livros, na sala de aula, por muitos e muitos anos acostumou ser a do vencedor. E por vencedor a gente sempre teve como imagem homens, brancos, ricos e heterossexuais. Todo o restante da população brasileira é como se não existisse.
Ocorre que, de uns tempos pra cá, os grupos que ficaram por muito tempo sem direito de falar, passaram a ter espaço, a reivindicar e a contar a sua história, fazendo com que os vencedores se sentissem incomodados. Estou falando de mulheres, negros, indígenas, pessoas com deficiência, pessoas LGTBQIA+.
No caso dos projetos de lei que estão tramitando na Câmara Municipal de Vitória para fazer valer o Escola Sem Partido, são abraçados por aqueles que se intitulam “conservadores” e que por todo o país são replicadores de ideias que não correspondem nem com a nossa sociedade, plural, diversa e complexa, tampouco com a realidade das escolas públicas brasileiras.
De início, o projeto é inconstitucional e disso ninguém tem dúvida, até mesmo os vereadores proponentes. Em agosto de 2020, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional uma lei de Alagoas que é mais um CTRL+C CTRL+V dos projetos que estão tramitando aqui em Vitória (e por todo o Brasil). No julgamento da ação direta de inconstitucionalidade, os ministros defenderam o pluralismo, rechaçaram a ideia de neutralidade política e ideológica e de visão única de mundo.
A educação não se pauta por dogmas; eles ficam restritos às religiões. A educação preza pelos debates, construções e pensamentos diferentes e respeitosos. Imagina se Nicolau Copérnico não pudesse ter estudado e provado que é a Terra que gira ao redor do Sol e não o contrário, como se acreditou por muitos anos. Imagina se não pudessem ser discutidas na escola todas as desigualdades que pessoas com deficiência sofreram com exclusões e, agora, o que se entende como correto e justo é a inclusão. Imagina se continuasse o silêncio quanto às desigualdades salariais vividas por mulheres e quanto às violências contra meninas e mulheres? Nenhum projeto de proteção seria possível de ser implementado, como o Maria da Penha Vai à Escola.
Um argumento utilizado pelos defensores do Escola Sem Partido é dizer que há uma imposição da ideologia de determinados grupos, mas sabemos que o que querem é que a ideologia dominante especialmente dos homens brancos ricos e heterossexuais continue prevalecendo, sem possibilidade de debate e inclusão. O Escola Sem Partido é uma tentativa de amordaçar quem pensa e constrói uma sociedade que efetivamente abrace cada pessoa com suas características que a diferenciam, nos termos da igualdade constitucionalmente garantida.
Hoje, 14 de março, data do assassinato da vereadora Marielle Franco, nos posicionar contrário ao Escola Sem Partido é uma obrigação, afinal, “Brasil chegou a vez de ouvir as Marias, Mahins, Marielles, malês”.
