A Câmara Municipal de Vitória aprovou, com 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 75/2026 que institui o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no município. A proposta é de autoria conjunta das vereadoras Karla Coser (PT), Ana Paula Rocha (PSOL) e Mara Maroca (PP).
A iniciativa acompanha a legislação federal sancionada por meio da Lei nº 15.334/2026, que instituiu a mesma data em âmbito nacional. O dia 17 de outubro foi escolhido em referência ao caso de Eloá Cristina Pimentel, cuja morte teve grande repercussão e evidenciou falhas na condução de casos de violência doméstica.
O projeto foi protocolado no dia 11 de março e teve tramitação em regime de urgência após o feminicídio da comandante da Guarda Civil Municipal de Vitória, Dayse Barbosa Matos. Durante a votação, foi apresentada emenda para que a legislação leve o nome da comandante.
Uma das autoras da proposta, Karla Coser, destacou o objetivo da medida. “Esse projeto faz parte de uma mobilização nacional para que todos integrem o Pacto Nacional Contra o Feminicídio. Honrar a memória das vítimas é fundamental porque sabemos que, muitas vezes, as mulheres são revitimizadas e suas histórias são apagadas. Infelizmente a Comandante Dayse foi mais uma vítima de feminicídio, mais uma vítima desse ódio contra nós mulheres”, afirmou.
O texto aprovado segue agora para análise e possível sanção do Executivo municipal.
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