Projetos enviados pelo prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) sobre a reforma da previdência municipal foram aprovados. Parlamentares questionaram o fato de os textos terem sido disponibilizados apenas dez minutos antes da sessão.
Iara Diniz – A GAZETA
A primeira sessão para apreciação de projetos da nova legislatura da Câmara de Vitória, realizada nesta segunda-feira (4), foi marcada por votação relâmpago e embates entre os parlamentares. O prefeito da Capital Lorenzo Pazolini, , encaminhou para a votação, em regime de urgência, três projetos que fazem modificações no regime previdenciário municipal. Contudo, os vereadores somente tiveram acesso aos textos minutos antes de a sessão começar. Dois dos projetos foram aprovados pela maioria dos parlamentares.
A adequação dos municípios às novas regras da Reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso Nacional em 2019, não foi feita em Vitória. No ano passado o projeto encaminhado pelo prefeito Luciano Rezende (Cidadania), foi rejeitado pelos vereadores. Sem as mudanças, o município fica impossibilitado de receber repasses do governo federal.
Na tarde desta segunda-feira, o prefeito recém-empossado Lorenzo Pazolini convocou os parlamentares para uma reunião, junto com o secretariado, para explicar a urgência dos três projetos que enviaria ao Legislativo. No encontro, foi feita uma costura para a aprovação dos textos e uma sessão extraordinária já estava marcada para acontecer logo depois, mas alguns parlamentares pediram que a votação acontecesse na terça-feira (5), para que eles tivessem tempo de ler os projetos, o que não aconteceu.
MESMO SEM TEMPO PARA LER, TEXTO É APROVADO
A sessão teve início por volta das 17h30. Até o início dela, a pauta não estava disponível no portal da Câmara e os projetos não haviam sido protocolados. Isso, contudo, não foi um problema para 10 dos 15 vereadores, a maioria da base do prefeito, que votaram pela aprovação de dois dos três textos enviados, um deles contendo 66 páginas.
Dada a extensão e a complexidade dos projetos, e o tempo da sessão, é provável que muitos parlamentares tenham votado as propostas sem ler.
Os projetos aumentam a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% e e criam um regime de previdência complementar, batizado de Vitória Prevecom, que será obrigatório para os novos funcionários públicos municipais.
Antes da aprovação do projeto, foi votado o requerimento de urgência para a votação, que dispensa prazos de tramitação e permite que um texto seja aprovado ainda na mesma sessão. Apenas Karla Coser (PT) e Camila Valadão (Psol) votaram contra a urgência, argumentando que não havia tempo de ler o projeto. As duas fazem parte de partidos que, historicamente, são contra reformas previdenciárias.
“Como aprovar um projeto sem o qual temos qualquer possibilidade de avaliar, porque não conhecemos na íntegra, porque não foi disponibilizado previamente?”, questionou Camila Valadão.
“Isso não foi o combinado. Na reunião que tivemos mais cedo falaram que o projeto chegaria antes para a gente. Isso dificulta qualquer tipo de votação”, completou Karla.
No momento, o vereador Denninho (DEM) se manifestou, afirmando que o projeto não seria votado naquele dia, mas na sessão do dia seguinte, e que os vereadores teriam 24 horas para ler os textos. Mas não foi isso que aconteceu. Logo após o requerimento de urgência ser aprovado, o vereador Armandinho Fontoura (Podemos) pediu que o projeto também fosse votado na mesma sessão, o que foi acatado por Davi Esmael. A postura levou à indignação de Camila e Karla.
“Nós estamos definindo a vida de milhares de servidores municipais, não é um assunto que pode ser tratado com tamanha irresponsabilidade. O mínimo que vocês podem garantir é que a gente vote amanhã”, argumentou Karla.
Já Camila aproveitou para alfinetar o Executivo e os vereadores da Casa. “Ninguém leu o projeto devidamente, porque sabemos que horas ele chegou para a gente, 10 minutos antes de a sessão começar. E se alguém leu antes desse projeto chegar no sistema, é porque tem relações aí que precisa explicar”, destacou.
“O prefeito eleito, desde o primeiro dia, falou da necessidade do diálogo, da importância de escutar, mas o que estamos vendo hoje aqui nesta Casa de Leis é um autoritarismo sem tamanho. Estamos acompanhando nesta Casa uma votação a toque de caixa”, criticou Camila Valadão.
O MOTIVO DA PRESSA
Enquanto deputado estadual, Pazolini sempre criticou esse expediente rápido de aprovação de projetos na Assembleia Legislativa. Agora, como prefeito, tem pressa em aprovar a previdência, já que a prefeitura pode ficar impedida de receber transferências voluntárias, como dinheiro de convênios, dos governos federal e estadual, por não ter adequado o regime previdenciário do município. Na Assembleia, Pazolini votou contra todos os projetos da reforma da Previdência estadual enviados pelo governador Renato Casagrande (PSB).
Conteúdo Original e matéria completa: https://www.agazeta.com.br/es/politica/camara-de-vitoria-tem-embates-e-votacao-relampago-da-reforma-da-previdencia-0121
